Cidade da Praia, 25 Mai. (Inforpress) - “Democracia e Direitos Humanos num mundo em mudanças” é o tema de uma conferência a ser proferida na segunda-feira, 27, pelo Presidente da República, José Maria Neves, na Universidade de Santiago, em Assomada.

O colóquio, de acordo com uma nota da Presidência da República enviada à Inforpress, insere-se na Semana Académica 2024 da Universidade de Santiago (US), que se realiza de 27 a 31 do corrente e tem como palco os campus de Assomada e da Cidade da Praia.

A Semana Académica da US visa celebrar e aproximar a academia à comunidade, envolvendo-a em programas de intervenção social e de mobilização cultural, além de promover sinergias em prol de acções que propiciem, directa ou indirectamente, o bem-estar individual e colectivo.

Sob o lema “Dar vez às vozes”, a Semana Académica da UC conta ainda com um rol de actividades voltadas para a comunidade, mobilizando diferentes segmentos e grupos a intervir para o processo de desenvolvimento socioeconómico local e nacional.

“Desta forma a Universidade de Santiago acredita também agregar valor ao conhecimento académico, transformando-o num bem socialmente relevante e útil à sociedade, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento sustentável, a paz, a justiça social e a promoção de valores culturais”, escreve a missiva presidencial.

SR/ZS

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Calheta, 25 Maio (Inforpress) – O município de São Miguel recebeu hoje o Projecto "Iniciativa Casa Amílcar Cabral" que tem como intuito comemorar o centenário de Amílcar Cabral, mas também disseminar o seu pensamento no seio dos micaelenses.

Esta iniciativa partiu de uma filha do município, Carla Carvalho, que contou também com o apoio de vários outros munícipes e a Fundação Amílcar Cabral, um local que vai permitir os jovens, estudantes, crianças e toda a comunidade conhecer mais a fundo quem foi Amílcar Cabral e a sua contribuição para se ter hoje um Cabo Verde livre e independente.

A mentora, que também é deputada nacional, evidenciou que o local, também vai ter acesso à Internet e vai funcionar todos os dias de segunda a sábado, até o mês de Dezembro de 2024, pensando também num local para facilitar os alunos que muitas vezes moram longe e fazem Educação Física no período contrário das aulas, em vez de ficarem na rua sem rumo podem dirigir ao local para conhecer a história, mas também para pesquisas e estudo.

Inicialmente, contou que vai estar no local uma exposição sobre vida e obra de Amílcar Cabral, mas depois vão ter pequenas mentorias, palestras e visitas, direccionadas aos estudantes para conhecerem Cabral, não só enquanto combatente, mas enquanto político, enquanto, humanista, filósofo, agrónomo e poeta, reforçando que é preciso conhecer todas as outras facetas do herói.

“Esse é o grande objectivo, mas também porque sabemos que o parlamento, no caso o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder) rejeitou que o país comemorasse ao mais alto nível o Centenário de Cabral e eu decidi dar a minha contribuição enquanto deputada”, explicou a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição).

Por seu turno, a professora e também participante nesta iniciativa, Edna Barros, começou por agradecer pelos apoios para que esta iniciativa fosse hoje realidade, sublinhando que é algo inovador.

“Trazer a ‘Casa Amílcar Cabral para São Miguel’ é uma oportunidade, tanto nós como professores, toda a comunidade educativa, e a todos os micaelenses de interagirmos com a história de Amílcar Cabral e ver até que ponto Cabral teve uma luta profunda, reflexiva e crítica para a independência da Guiné e Cabo Verde”, disse, reforçando que é uma oportunidade de a comunidade conhecer e divulgar esta história para outras gerações.

Neste sentido, deixou um apelo para a preservação do espaço, mas também para visitarem e divulgar o local o máximo, de modo a tirar proveito dos recursos colocados à disposição dos micaelenses e que está também aberto a todos que quiserem visitar o local.

A aluna do 9º ano, Edna Oliveira, viu nesta casa uma “fonte para enriquecer os conhecimentos sobre Amílcar Cabral e a história da independência de Cabo Verde”, aconselhando a todos e principalmente a camada estudantil para visitar o local e assim beber desta história.

MC/ZS

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Cidade das Praia, 25 Mai (Inforpress) – O presidente do PAICV disse hoje que o desafio do continente africano insta todos a agirem para serem actores activos deste processo de transformação e vincar os valores da paz, estabilidade, justiça e da solidariedade.

Em conferência de imprensa, proferida esta manhã, pelo líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), sobre o Dia de África, celebrado hoje, Rui Semedo realçou que África é um continente grandioso, rico em recursos diversos, naturais, ambientais e com uma biodiversidade singular.

Para o presidente, o dia de hoje constitui uma oportunidade para reflectir sobre a situação política, económica e social do continente, mas também sobre os desafios e as perspectivas que se apresentam aos africanos que anseiam por dias melhores, de um progresso percebido e sentido no quotidiano da vida das pessoas.

“O nosso continente enfrenta ainda alguns problemas graves que se relacionam com a instabilidade, os conflitos, a segurança, o terrorismo, a pirataria marítima, os tráficos, as aventuras das migrações desumanas e suicidas às vezes, a pobreza, a má nutrição, a fome e outros males”, apontou o presidente que considerou que este quadro problemático coloca ainda ao continente uma série de desafios.

Segundo Rui Semedo, neste momento África tem ainda o desafio de lançar as bases para a construção de uma paz duradoura e de uma estabilidade permanente e enraizada, aproveitar as suas capacidades, consolidar, formar e criar empregos jovens, de estabelecer espaços de diálogo genuíno e confiável, de construir consensos e entendimentos, o que implica a construção de uma visão partilhada dentro das fronteiras dos países e entre os países africanos.

Para o PAICV, se todos agirem com sucesso sobre os desafios, serão criadas novas oportunidades, que conduzirão a mais investimento, crescimento, criação de riqueza, melhores níveis de competitividade e a maior satisfação das expectativas e das aspirações dos jovens africanos.

“O nosso continente, a África, precisa claramente de se inspirar nos seus pensamentos, para se redescobrir e encontrar novas formas de agir, para não se situar à margem dos fenómenos e acontecimentos e, muito menos, ser arrastada pelos acontecimentos como um mero instrumento ou como um espectador passivo”, referiu.

Entretanto considerou que este é o momento de revisitar os ideais dos precursores da luta emancipadora do continente, como Kwame Nkrumah, Patrícia Lumumba e Amílcar Cabral, e conquistar a autonomia de pensamento, como propunha Cabral, pensar com as próprias cabeças e construir os caminhos de uma África digna, próspera e unida.

“Para o PAICV, é-nos colocado o desafio de agir para influenciar as transformações e fazer vincar os valores da paz, estabilidade, liberdade, igualdade, justiça, solidariedade, para podermos ter um mundo mais inclusivo e com menos desigualdades, e nesse sentido, uma África que seja mais inclusiva, e com menos desigualdades”, concluiu.

AV/ZS

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Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que cria o código de imposto sobre propriedade dos imóveis e a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis.

São dois diplomas apresentados pelo Governo, e que após aprovação final global, devem substituir a lei de base do Impostos sobre Património (IUP). em vigor desde 1999.

Na generalidade, as propostas mereceram votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), abstenção do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e contra da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).

Em nome do PAICV, o deputado Fidel de Pina explicou que, apesar de considerar necessária a reforma, já que a lei já está obsoleta, o PAICV absteve-se porque durante o debate o Governo não conseguiu esclarecer se com a implementação dessas novas legislações haverá ou não o agravamento da carga fiscal.

“Nós entendemos que a premissa ou alguns princípios são interessantes. Nós elencamos várias questões muito interessantes nessa legislação, mas, infelizmente, o Governo não nos garantiu que não haverá a carga fiscal… Nós perguntámos ao Governo se uma pessoa que, por exemplo, paga 20 mil escudos de imposto, de IUP hoje, com a actual legislação, com esta nova lei se irá continuar a pagar 20 mil ou se vai pagar mais ou se irá pagar menos e não conseguiram esclarecer”, realçou o deputado do principal partido oposição.

Por isso, o PAICV decidiu abster-se na tentativa de que na discussão na especialidade o Governo consiga fazer os devidos esclarecimentos. O partido, segundo o deputado, deverá também levar algumas propostas e caso as mesmas foram absorvidas, poderá votar favoravelmente as propostas.

Já a UCID preferiu não dar o benefício de dúvida e votou contra. O deputado João Santos Luís, que se encontra sozinho no momento da votação, disse que perante a insegurança do Governo em garantir se haverá ou não aumento da carga fiscal, a UCID votou contra por considerar que não faz sentido estar, uma vez mais, inflacionar o custo de vida dos cidadãos cabo-verdianos neste momento.

“Esta lei tem esta possibilidade de fazer um aumento considerável do imposto, portanto, sobre o património municipal. De forma que nós, como eu disse, votamos contra esta iniciativa legislativa, iremos aguardar a evolução na Comissão Especializada do Orçamento, em que estaremos presentes”, adiantou.

Já o MpD, que votou favorável, e aprovou o diploma pela voz da deputada Isa Monteiro, sustentou que votou a favor por ser uma lei boa e necessária no quadro da reforma dos impostos.

Isa Monteiro realçou que os novos códigos visam, sobretudo, o alargamento da base tributária, por outro lado, o desagravamento fiscal do imposto actualmente existente.

“Também votamos a favor, porque essa lei traz consigo critérios objectivos de avaliação, incentiva a edificação de cidades mais organizadas e mais bonitas, também porque houve uma preocupação importante com o efeito isolamento e custos”, sustentou.

Já durante a discussão a ministra da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, explicou que com esses códigos pretende-se o alargamento da base, ou seja, mais pessoas a pagarem impostos e não necessariamente um aumento do imposto de quem já está a pagar.

A governante acrescentou ainda que a intenção é estabelecer, primeiramente, uma relação tributária baseada na confiança entre os municípios e os munícipes, mobilizar as famílias e as empresas a cumprirem as suas obrigações fiscais por forma a converter a potencialidade de receitas em receitas efectivas.

“O objectivo é o de construir um sistema fiscal sólido e sustentável que não asfixie nem as famílias, nem os operadores económicos, permitindo aos municípios ganhos de autonomia em virtude do aumento da capacidade de autofinanciamento que resulta do incremento das receitas fiscais”, acrescentou.

As duas propostas mereceram 33 votos favoráveis do PAICV, 20 abstenção do PAICV e um voto contra da UCID.

MJB/JMV

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Porto Novo, 24 Mai (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID - oposição) prevê até Junho apresentar o candidato a presidente da Câmara Municipal do Porto Novo nas eleições autárquicas 2024, garantiu hoje o líder deste partido em Santo Antão, Odair Almeida.

O presidente da Comissão Política Regional da UCID em Santo Antão adiantou que o partido vai concorrer em todos os municípios de Santo Antão, preparando-se para, já em Junho, apresentar o candidato a presidente da edilidade porto-novense.

Em Abril, a UCID apresentou o professor Anilton Silva Fernandes como candidato à presidência da Câmara Municipal do Paul.

Odair Almeida disse que, depois do Paul, a UCID já tem identificado o candidato no Porto Novo, que será anunciado até ao próximo mês, reafirmando o propósito do partido em concorrer também na Ribeira Grande nas eleições municipais deste ano.

O presidente da Comissão Política Regional da UCID em Santo Antão explicou que a estratégia deste partido nesta ilha visa “aumentar o seu ‘score’ político” nesta região política nas eleições autárquicas de 2024 e legislativas de 2026.

JM/ZS

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Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) - A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) manifestou-se hoje preocupada com o processo de cisão da Electra e a criação do Operador Nacional do Sistema Eléctrico de Cabo Verde sem considerar os impactos que pode trazer no futuro.

António Monteiro falava em declaração política durante a segunda sessão parlamentar do mês de Maio, do qual alertou para os riscos da “decisão precipitada” da reestruturação da empresa para a sua privatização no futuro, sublinhando “importante” considerar a “experiência” que se está a viver em termos de água na Cidade da Praia.

O deputado alertou para os cuidados a serem tomados para que a empresa não esteja a correr risco desnecessário que possa no futuro perigar o abastecimento da electricidade e da água, elementos, salientou, fundamentais para o bem-estar da população.

Para a UCID, a criação de instituições para gerir os recursos de água e energia poderá acrescer o valor pago no País, acrescentando que em Cabo Verde a potência instalada é de 0,11 gigawatt (GW).

“Desde logo gostaríamos de chamar a atenção do Governo para a criação da empresa que irá operar e transportar a energia que se denomina de ONSEC. Do ponto de vista da UCID, esta empresa irá ter um custo adicional e o trabalho que vai fazer poderia ainda ser feito pela própria Eletra S.A o que irá eliminar o custo adicional e retirar o preço na estrutura tarifária da própria empresa”, pontuou, referindo que em Portugal foram utilizados outros mecanismos para reduzir o valor da energia.

António Monteiro disse que o partido não está a ver com bons olhos o facto de que em apenas 14 dias se tomou uma decisão numa Assembleia Geral para no dia 01 de Junho implementar o processo de cisão, alertando para os “profundos impactos” que poderá ter no futuro, sobretudo na questão da produção e distribuição da água.

Conforme explicou, as perdas de energia na distribuição são de 24% da produção, e desta, 77% da perda é na ilha de Santiago, um número “muito elevado” para uma rede da dimensão do País.

“Entendemos que ao invés de haver esta precipitação, deveria ser criado as condições para debelar estas perdas, ter a rede devidamente formatada para que o consumidor final possa pagar o custo de energia eléctrica e metro cúbico de água a preço mais atractivo” realçou, questionando se o Governo estará a colocar em prática a infra-estrutura necessária para a operação em outras ilhas.

Sobre a possibilidade da mudança da sede da Electra SA de Mindelo para a Cidade da Praia, a UCID posicionou-se contra a transparência das sedes das empresas recém-criadas, esclarecendo que a cidade já está fortemente condicionada pelo “aglomerar” de todas as actividades.

“Nós temos de dispensar e retirar de São Vicente as sedes para serem implementadas aqui na Cidade da Praia pensamos que não ajuda e vai na contramão naquilo que tem sido a retórica e diálogo que o Governo tem mantido que é preciso descentralizar”.

LT/ZS

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Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) - O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) avançou hoje que as acções do Governo de abrir embaixadas em países africanos reflectem o compromisso de renovar a integração e cooperação com o continente.

Euclides Silva ao proferir a declaração política do partido no último dia do segundo debate ordinário do mês de Maio, sublinhou que o Dia Mundial da África representa a luta pela unidade, independência e emancipação da África, desejo do continente em ser responsável pelo seu próprio destino.

O deputado disse que o partido reafirma o seu compromisso para com os ideais de uma África unida e próspera, acentuando que com o regresso do MpD ao poder, reforçou-se os laços com a África, tomando medidas estratégicas que estão a redefinir a sua posição no continente.

Conjuntamente com os desafios, realçou que o continente tem recuperado cada vez mais a sua dignidade, conseguindo tomar as rédeas do próprio destino, promovendo a paz e removendo obstáculos que têm impedido o seu progresso.

“A verdadeira afirmação da África exige uma nova atitude colectiva dos africanos que implica uma responsabilidade clara tanto a nível regional como global. Devemos nos apropriar de ferramentas eficazes que ajustem a nossa realidade e condições específicas criando oportunidades significativas" aconselhou, evidenciando que cabe agora às regiões investir num ambiente de paz e estabilidade político-social.

Segundo o deputado, o continente deve prosseguir os objectivos realistas que conduzem ao desenvolvimento sustentável com efeito positivo e abrangente para todas as camadas da população, bem como criar condições para que os valores universais da liberdade e da democracia sejam plenamente integrados no processo de desenvolvimento e realização pessoal.

“É tempo de fazer escolhas e estabelecer paradigmas que correspondam às aspirações das sociedades africanas, com compromissos que resultem em projectos de sensibilidade social e impacto económico melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a autoestima das populações” defendeu.

Disse que Cabo Verde como nação africana, tem procurado alinhar nesta dinâmica contribuindo para segurança, paz e estabilidade enquanto gera recursos essenciais para o próprio desenvolvimento, assim como do continente.

Durante largos anos, salientou que o País esteve de “costas voltadas” para o continente, distante e desconectado, sublinhando que após o golpe de estado de 1980 colocou-se fim ao utópico projecto de unidade entre Cabo Verde e Guiné.

Isto, ressaltou, evidencia que durante a governação do PAICV houve uma "negligência clara" em relação à África sem que se promovesse o fortalecimento da integração continental do arquipélago.

Euclides Silva elucidou que a viragem da página aconteceu em 2016 com o regresso do MpD ao poder, com abertura de uma embaixada na Nigéria e nomeação de um embaixador residente, embaixada junto da União Africana em Adis Abeba, e pela primeira vez, a abertura de uma embaixada na Guiné Bissau e nomeado um embaixador em São Tomé e Príncipe.

Acções que simbolizam, no seu entender, um compromisso renovado do Governo de integração e cooperação com a África.

LT/ZS

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Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) - O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), João Baptista, recordou hoje o Dia Mundial da África lançando um olhar sobre os desafios e as oportunidades que reservam ao continente e à sua população jovem.

O deputado nacional falava durante a declaração política no último dia do segundo debate ordinário do mês de Maio, destacando a rica tapeçaria de cultura, língua e tradição que compõem o continente, de igual modo, os desafios e oportunidades que reserva a camada jovem no futuro.

Para o PAICV, além da beleza e diversidade geográfica, o povo africano é definido pela sua força e resiliência, e uma “extraordinária” complexidade que liga as comunidades rurais dos países.

Conforme realçou, a riqueza natural e vasta reserva mineral, petróleo e gás possibilita o crescimento económico do continente e assim melhorar a vida de milhões de africanos, sobretudo os jovens que representam uma das maiores forças do continente.

Apesar das suas riquezas, João Baptista avançou que a África tem o desafio de criar entre 10 a 15 milhões de empregos por ano, devido ao aumento da sua população jovem que, segundo indicam os estudos, o continente deverá constituir o maior reservatório do mundo da juventude até 2050.

Outro entrave, apontou, tem a ver com a dependência da exportação dos produtos agropecuários, um problema económico que continua a impedir o desenvolvimento contínuo e sustentável dos países.

Citando a teoria do economista bissau-guineense e especialista em desenvolvimento económico Carlos Lopes, replicou que a África deverá aderir às mudanças económicas, passando de dependência de exportação para uma economia industrializada, agregar valor aos seus recursos naturais e apostar na melhoria de infra-estruturas como estradas, energia, água e telecomunicação.

Reiterou que o continente exige resposta coordenada e eficaz dos Governos que deverão continuar os esforços na melhoria da governança e fortalecimento das instituições para combater a corrupção e criar um ambiente favorável ao investimento na economia.

O factor terrorismo que antes era uma ameaça isolada, reforçou, tornou-se numa das principais preocupações de defesa e segurança, visto que cada vez mais grupos extremistas têm explorado vulnerabilidades e causado destruição e sofrimento em varias regiões.

O deputado referiu ainda que é “fundamental” o continente acompanhar os avanços tecnológicos e aderir à nova dinâmica mundial no sector.

“A tecnologia apresenta desafios especialmente em termos de acesso e inclusão digital, ainda uma realidade em muitas partes do continente o que limita as oportunidades para milhões de africanos” explicou, apelando ao investimento em estrutura e promoção da literacia digital.

Muito embora os problemas elencados, frisou que as oportunidades são abundantes, uma vez que os países têm utilizado tecnologias agrícolas para o aumento da produtividade rural, apostando nas energias renováveis e no sistema da educação e saúde.

Segundo defendeu o deputado, a adopção de práticas sustentáveis e implementação de políticas e práticas climáticas é essencial para proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade para as futuras gerações.

O Dia da África celebrado no dia 25 de Maio, é a comemoração anual da fundação da Organização da Unidade Africana, hoje conhecida como União Africana.

LT/ZS

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Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) – A Assembleia Nacional e a Escola Universitária Católica (EU Católica) formalizaram hoje um protocolo de cooperação virado para a capacitação e qualificação dos deputados e dos funcionários, visando garantir eficiência, transparência, qualidade legislativa e fortalecimento institucional.

Com a duração de cinco anos, o protocolo, inédito entre as duas instituições, foi ajustado conforme as especificidades e necessidades da Assembleia Nacional, em busca da “excelência na formação e capacitação dos deputados e dos funcionários” para melhorar o desempenho interno da Assembleia, mas, também, reforçar a confiança pública e a qualidade da governação democrática.

À luz desta cooperação, a EU Católica oferecerá o curso de pós-graduação em psicologia positiva nas organizações e no trabalho, curso de aperfeiçoamento em retórica e interacção com a comunidade e o curso de aperfeiçoamento em bem-estar no ambiente laboral.

Estes cursos visam aprimorar as habilidades e a competência dos participantes no exercício das suas funções, capacitando-os a desempenhar as suas funções com maior eficácia e bem-estar, assim como contribuir para o avanço educacional e científico em Cabo Verde.

Na qualidade do Grão Chanceler da Escola Universitária Católica, o cardeal Dom Arlindo Furtado considerou tratar-se de uma boa iniciativa, sobretudo para os “políticos que vivem numa tensão quase permanente por várias razões”, tendo destacado a área da psicologia positiva essencial para a sociedade inteira, que, atestou, precisa singrar para juntos conceder maiores equilíbrios sociais e familiares.

Referiu que, hoje em dia, se se não tiver o mínimo de competências em termos de organização, facilmente as pessoas serão superadas e manipuladas pelas forças circunstanciais, pelo que classificou como fundamental a capacidade organizacional em todas as áreas da vida, assim como a comunicação.

“Um indivíduo, se não for um bom comunicador, cria problemas à sua volta e acumula misérias interiores que muitas vezes podem levá-lo à exclusão, o que é um risco muito grande. Hoje muita gente está com problemas de depressão ou com tendências depressivas, porque falta a comunicação de qualidade, comunicação assertiva e comunicação humana”, explicou.

Já o presidente da Assembleia Nacional enalteceu a importância desta parceria por considerar que os deputados exercem uma função pedagógica que é exercida, sobretudo na forma de comunicar com os cidadãos cabo-verdianos, ressalvando que “a comunicação dos deputados é muito mais exigente porque deve ser em presença”.

Austelino Correia frisou que este protocolo tem uma retórica muito forte sustentada pela ética e decoro parlamentar, enquanto aspecto importante da vivência e interacção e sujeitos parlamentares que vivem e convivem na natural convergência, “na adversidade e focada nos reais interesse de Cabo Verde”.

O protocolo foi rubricado pelo padre José Eduardo Afonso, na qualidade de director executivo da Escola Universitária Católica e pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Angelino Coelho.

SR/HF

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Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) - A ministra da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que não é objectivo do Governo aumentar os impostos com a criação do Código de Impostos sobre a Transmissão de Imóveis, mas admitiu “eventual” aumento do IUP.

Janine Lélis, que respondia a um questionamento do deputado do PAICV, em sede da discussão no parlamento, da proposta de lei que cria o código, explicou que com esta iniciativa pretende-se o alargamento da base, ou seja, mais pessoas a pagarem impostos e não necessariamente um aumento do imposto de quem já está a pagar.

Contudo, acrescentou que poderá haver alguma diferenciação, na medida em que poderá haver disparidade na aplicação das regras, apesar da existência de uma base legal para a cobrança do Imposto Único sobre o Património (IUP), pelas câmaras municipais.

“Ou seja, apesar de nós termos uma base legal, a lei em si é tão complexa que gera entendimentos diferentes e municípios tendem a praticar as regras de maneira diferente. Se houver aumento em algum sítio, é exactamente porque a regra que tem sido aplicada não corresponde efectivamente à fórmula tal qual ela está descrita na lei. É só essa a hipótese que nós admitimos de poder representar um aumento de imposto”, sustentou.

Janine Lélis adiantou, entretanto, que foram realizados exercícios internos em alguns municípios, com casos práticos para fazer a simulação daquilo que é o modelo vigente (IUP) e daquilo que é o modelo que está na proposta, exactamente para poder testar e certificar que efectivamente esse aumento não venha a acontecer.

“Ou seja, não se espera um agravamento da carga fiscal. Espera-se uma maior justiça na aplicação das regras em relação ao imposto sobre o património na medida em que, como eu disse, há um alargamento da base”, realçou.

A governante salientou que com esta reforma do imposto sobre propriedade dos imóveis pretende-se estabelecer, primeiramente, uma relação tributária baseada na confiança entre os municípios e os munícipes, mobilizar as famílias e as empresas a cumprirem as suas obrigações fiscais por forma a converter a potencialidade de receitas em receitas efectivas.

“O objectivo é de construir um sistema fiscal sólido e sustentável que não asfixie nem as famílias, nem os operadores económicos, permitindo aos municípios ganhos de autonomia em virtude do aumento da capacidade de autofinanciamento que resulta do incremento das receitas fiscais”, acrescentou.

Com a aprovação da proposta, cuja discussão na generalidade já está concluída e aguarda o período de votação, vai se autonomizar o imposto de transmissão de imóveis, introduzir clareza nos critérios, na fórmula e no cálculo do valor do imposto a ser pago pelo proprietário.

Segundo Janine Lélis, faz-se igualmente a eliminação na totalidade do risco de opções especulativas resultantes da evolução conjuntural.

O novo código de imposto sobre a propriedade do imóvel, de acordo com a ministra, está inserido no quadro da política de habitação preconizada no programa do Governo e no amplo Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS).

Garante que na sua elaboração procurou-se o equilíbrio entre a necessidade dos municípios se proverem de recursos e os interesses das famílias e das empresas.

Os partidos com assento parlamentar, designadamente o MpD, o PAICV e a UCID, consideram pertinente a proposta, uma vez que lei de base do IUP, que deve ser revogada, data de 1999, pelo que consideram que já é tempo de fazer a actualização da legislação.

Para a sua aprovação basta a maioria simples.

MJB/CP

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Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) - O Sindicato Nacional da Polícia Nacional (Sinapol) pediu hoje ao Governo que faça a “devolução” do remanescente de Janeiro de 2024 até agora, referente ao reajuste salarial da Polícia Nacional (PN).

Em conferência na cidade da Praia, o vice-presidente do Sinapol, António Delgado, revelou “insatisfação” pelo “não cumprimento” da parte do Governo do memorando de entendimento assinado entre as partes no mês de Julho de 2018.

Memorando este que, segundo explicou, iria actualizar o salário da PN no valor de 65.945 escudos, em 2021, de acordo com a tabela salarial, "algo que não aconteceu".

No entanto, em 2023, avançou, num outro encontro entre o Sinapor e o ministro da Administração Interna, este garantiu que o Orçamento do Estado para o ano de 2024 já tinha sido aprovado e que ainda que os efectivos da PN demorassem em receber o reajuste salarial ora prometido, devido aos trâmites administrativos, iriam recebê-lo com efeito retroativo ao mês de Fevereiro.

“Ainda no mês de Março do ano em curso tivemos esta mesma garantia por parte do ponto focal do Ministério da Administração Interna”, disse o vice-presidente do Sinapol.

António Delgado referiu ainda que o sindicato recebeu a confirmação do ministro da Administração Interna de que os efectivos iriam receber o reajuste salarial com efeitos retroativos desde Fevereiro do ano em curso, mas que, no entanto, receberam apenas 12 dias de retroativo.

“Isto é, de 18 de Abril ao final do mesmo mês, relativo ao reajuste salarial dos profissionais da PN (…), pelo que acreditamos ter havido um equívoco, solicitamos ao Governo a devolução do remanescente dos nossos direitos, cumprindo desta feita o compromisso constante do memorando de entendimento assinado em julho de 2018”, reforçou António Delgado.

A classe, adiantou a mesma fonte, lida ainda com vários desafios, nomeadamente sobrecarga, discriminação e a promoção e progressões na carreira.

Na conferência de imprensa o sindicato fez-se acompanhar pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), e o José Manuel Vaz avançou que vai continuar a apoiar a classe nas suas reivindicações, por entender tratar-se de um direito dos profissionais.

Por fim, o vice-presidente da Sinapol prometeu “outra formas de luta” caso essas situações não forem resolvidas.

OS/AA

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Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) - A segunda sessão parlamentar de Maio iniciou-se hoje com três notas de pesar pelos falecimentos do deputado do PAICV, eleito pelo círculo eleitoral do Maio, Edson Alves, do humorista Nhu Puxim e do combatente Jaime Schofield.

Durante a sessão ordinária, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Fidel de Pina, avançou que Edson Alves sempre foi “um apaixonado pela ilha que serviu até o leito da morte” e que era reconhecido pelos amigos e colegas de bancada como “um criador de melodia” e poeta.

O deputado, que se encontrava no Algarve (Portugal) para participar nas actividades comemorativas do aniversário da Associação Maense Portugal, faleceu no dia 03, completando hoje 20 dias da sua morte súbita.

Segundo Fidel de Pina, o parlamentar, que morreu aos 41 anos, gostava de cantar e tocar músicas tradicionais de Cabo Verde e se inspirava no compositor e instrumentista cabo-verdiano Paulinho Vieira.

“Edson Alves sempre foi apaixonado pela ilha que o viu nascer, se calhar poderia ter seguido a carreira de historiador, músico ou escritor colonista” descreveu, avançando que o mesmo escrevia artigos para jornais da praça e blogs online.

Na sequência, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, reiterou ser o segundo deputado a partir na sua liderança do grupo e que a morte “prematura e inesperada” de Edson Alves abre caminhos para uma reflexão sobre a “amizade, companheirismo e prontidão” dos colegas.

O deputado caracterizou o malogrado como “sempre disponível” para lutar e abraçar as causas da sua ilha.

“Queria dizer aos familiares, pais e filhos e todos de Djarmai que Edson partiu, mas viverá eternamente entre nós”, declarou o líder parlamentar.

Por sua vez, o presidente da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, opoisção), João Santos Luís, recordou que se encontrava fora do país quando recebeu a “triste notícia” e que “faltam palavras” para “exprimir tamanha dor por esta perda irreparável”.

João Santos Luís endereçou à família, à ilha e bancada do PAICV “força e sentidas condolências” pelo falecimento de Edson Alves.

Em representação do Governo, a ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, expressou “profunda tristeza e dor” pela perda, sobretudo, sublinhou, para os entes queridos, amigos e colegas que tiveram “oportunidade e privilégio” de ter a sua presença.

“É algo que abala a todos principalmente quando num dia convivemos com a pessoa e no dia seguinte compreendemos que a existência passou. Devemos recordar o deputado pela alegria, amor à música, forma de estar e ser, enaltecendo sempre os feitos que fez durante a vida” exprimiu.

O parlamento emitiu igualmente nota de pesar pelo falecimento, aos 82 anos, nos EUA, do humorista Nhu Puxim ou João Baptista Guerreiro Velhinho Rodrigues, de seu nome próprio.

Segundo a representante do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Maria de Fátima, Nhu Puxim foi considerado “o melhor humorista cabo-verdiano de todos os tempos”, que “animou os quatro cantos do país” durante as décadas de 80 e 90.

Natural da localidade Porto da Ribeira da Barca, recordou, Nhu Puxim viveu alguns anos da sua vida em Santa Cruz, tendo a família fixado residência em São Miguel e décadas depois em Achada Santo António.

O seu falecimento, acentuou, marcou a sociedade além de promover a valorização da língua cabo-verdiana nos vídeos e áudios passados nas rádios e na Televisão Experimental, em horários nobres.

Nos últimos anos, Nhu Puxim viveu em Boston (EUA) e recebeu a sua última homenagem em Fevereiro do corrente ano pelos humoristas da actualidade, que receberam uma visita em homenagem do “Stand up comedy”.

“Nesta hora de profunda tristeza, sabemos que a vida são portas de entradas e saídas, sim, nas portas de entrada e saída iremos ficar com as comédias e gargalhadas. Para sempre Nhu Puxim e Nastaci Lopi eterno descanso na paz do Senhor redentor” realçou a parlamentar, ressaltando a marca deixada nas comunidades na ilha de Santiago.

Por seu turno, o deputado Francisco Sanches disse que o humorista sempre foi comprometido com as causas sociais de igualdade para todos, um “democrata por excelência”, que retratava a vivência de Santiago Norte nas suas anedotas.

As comunidades Ribeira da Barca, Renque Pulga, Piloncan e Porto Calheta, e diversas figuras como Lina de Nha Txubinha, Antone de Sema, Doli e Bandam faziam presentes nas histórias que animavam a comunidade na praça e igreja, na altura.

O deputado avançou que a Câmara Municipal de São Miguel realiza no sábado, 25, uma missa na Igreja Paroquial, às 17:00, o descerramento da placa da Casa das Artes Nhu Puxim e ainda um festival de comédia no Centro Histórico de Calheta em homenagem ao falecido humorista.

O parlamento emitiu igualmente uma terceira nota de pesar, esta pelo desaparecimento físico do combatente da liberdade da Pátria e professor Jaime Schofield, natural de São Vicente, falecido no dia 02 na cidade da Praia.

Segundo o deputado do PAICV Démis Almeida, Jaime Schofield desempenhou a função de professor, o que mais tarde viria a dar lugar pelo espírito de luta e combate junto dos patriotas jovens confrontando o regime colonialista na época.

O deputado lamentou a morte do combatente, realçando a sua força e determinação em enfrentar a condenação, tendo desempenhado um papel importante de “agitação política” e de consciencialização dos camponeses em Santo Antão.

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